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| | RESOLUÇÃO n. 65 de 04/08/2006 |
Aqui você pode ter acesso ao link para a resolução 65.
Esta resolução dispõe sobre o tombamento da Mata de Santa Genebra (Retifica a Resolução n. 11/1992 - CONDEPACC)
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| | LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 (link) |
Aqui você pode ter acesso ao link para a Lei de Crimes Ambientais.
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| | DECRETO 6514/08 |
Aqui você pode ter acesso ao link para o Decreto 6514/08.
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| | Escritura de Doação |
Aqui você pode ter acesso a uma cópia completa da Escritura de Doação da Mata Santa Genebra em imagens.
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| | Escritura da FJPO |
Aqui você pode ter acesso a uma cópia completa da Escritura da Fundação José Pedro de Oliveira em imagens.
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